Governador sanciona lei que reduz o ICMS sobre bens de consumo popular

O governador Roberto Requião sancionou nesta segunda-feira (22), em Curitiba, a lei 16.016, que reduz de 25% ou 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, sobre 95 mil itens de consumo popular — medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos, entre outros. A lei, proposta pelo Governo do Paraná, foi aprovada na quarta-feira (18) pela Assembléia Legislativa.

Para compensar a perda de receita e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, a minirreforma aumenta em dois pontos porcentuais o ICMS de outros produtos e serviços. A alíquota de ICMS da gasolina e álcool anidro subiu de 26% para 28%. O imposto sobre energia elétrica, telefone, bebidas e cigarros passou de 27% para 29%. Dessa forma, o Estado estima arrecadar R$ 409,5 milhões, equilibrando a receita, já que deixará de arrecadar R$ 476 milhões com a redução do ICMS.