Nova regra para cadeirinha infantil em carros começa hoje

A partir de hoje, cadeirinhas automotivas infantis só poderão ser vendidas com selo de certificação de segurança do Inmetro. Definida em maio do ano passado, a obrigatoriedade do selo deveria ter começado a valer em outubro, mas foi adiada para que indústria e comércio tivessem tempo de esgotar seus antigos estoques.

Com a obrigatoriedade do selo que já existia, mas era facultativo, o consumidor ganha no quesito segurança porque, além de certificadas por um único órgão, as cadeirinhas serão numeradas, o que permitirá um maior controle sobre produtos com defeito que já estejam no mercado. Isso garante, por exemplo, a eficiência de um eventual recall (chamada para troca gratuita de itens com defeito de fabricação).

O uso das cadeirinhas para transportar crianças ainda não é obrigatório. A partir de junho de 2010, o assento especial para crianças de até sete anos e meio será obrigatório, a multa para quem não usar será de R$ 191,54. Hoje, há uma brecha na lei permitindo que crianças sejam levadas no banco de trás com cinto de segurança normal que é considerado inadequado para essa faixa etária.